Embargos de Declaração Cível 5004357-14.2021.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

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Partes do Processo

ANTONIO LUIZ ROZA DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SABARA

Terceiro

SABARA PREV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SABARA SABARAPR

Terceiro

SABARA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA

Representa: Autor

ALEXANDRE JOSE ORZIL

Representa: Autor

RENATA MACIEL MARINHO

Representa: Réu

ITALO HENRIQUE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

VANESSA DA COSTA LOPES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIO LUIZ ROZA DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SABARA

Terceiro

SABARA PREV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SABARA SABARAPR

Terceiro

SABARA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SABARA

Terceiro

ANTONIO LUIZ ROZA DE LIMA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SABARA SABARAPREV

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SABARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA

Representa: Autor

ALEXANDRE JOSE ORZIL

Representa: Autor

RENATA MACIEL MARINHO

Representa: Réu

ITALO HENRIQUE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

VANESSA DA COSTA LOPES

CPF·Representa: Réu

FILIPE NASCIMENTO GONCALVES

Representa: Réu

KENIA DOS SANTOS CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 10:48

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/11/2022, 01:00

Sem manifestação da parte

04/11/2022, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2022, 14:48

Petição recursal recebida no Cartório

06/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 10:48

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 09:59

Despacho

•06/10/2022, 14:44

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/11/2022, 01:00

Sem manifestação da parte

04/11/2022, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2022, 14:48

Petição recursal recebida no Cartório

06/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/10/2022, 00:00

Expedição de

06/10/2022, 00:00

Expedição de

06/10/2022, 00:00