Apelação / Remessa Necessária 5151814-64.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

THAYNA SOARES E SOARES TORRES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Autor

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

OAB/MG 131753·Representa: Réu

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Representa: Réu

ROSALBA DE BARCELOS FERNANDES

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

THAYNA SOARES E SOARES TORRES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

THAYNA SOARES E SOARES TORRES

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2023, 13:32

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

25/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/08/2023, 00:00

Retirado de pauta

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 16:44

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

06/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•14/12/2023, 12:36

Outros Documentos

•29/11/2022, 12:39

16/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2023, 13:32

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

25/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/08/2023, 00:00

Retirado de pauta

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 16:44

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/05/2023, 00:00

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•28/11/2022, 15:23

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•28/04/2021, 15:49

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•28/04/2021, 15:49

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•27/04/2021, 18:31

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•05/01/2021, 17:53

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•09/11/2020, 14:50