Recurso Especial 5003419-41.2020.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Representa: Autor

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

LEONARDO RAIMUNDO VIEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEONARDO RAIMUNDO VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

10/12/2024, 00:57

Juntada de petição eletrônica

26/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/11/2024, 13:04

Decisão interlocutória:

14/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2024, 00:00

Expedição de

22/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

10/12/2024, 00:57

Juntada de petição eletrônica

26/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 14:35

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/11/2024, 13:04

Decisão interlocutória:

14/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2024, 00:00

Expedição de

22/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/09/2024, 00:00