Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017126-05.2020.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 111.728,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2026, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 19:45

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:50

Expedição de Alvará.

28/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

07/04/2026, 19:05

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

07/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

07/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 18:24

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2026, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 19:45

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 15:26

Sentença

•28/04/2026, 17:19

29/04/2026, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:50

Expedição de Alvará.

28/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

07/04/2026, 19:05

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

07/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

07/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 13:53

Expedição de RPV.

06/03/2026, 16:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 22:21

Conclusos para despacho

25/02/2026, 18:34

Expedido alvará de levantamento

10/12/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 08:44

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 17:49

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 10:23

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 16:39

Expedição de RPV.

07/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:39

Expedição de RPV.

17/09/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 19:28

Decorrido prazo de LORENA SILVA RODRIGUES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/09/2025, 17:43

Expedição de RPV.

02/09/2025, 17:04

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de LORENA SILVA RODRIGUES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

26/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 12:54

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 08:53

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 23:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2025, 14:35

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:35

Determinado o arquivamento definitivo

05/08/2025, 15:11

Recebidos os autos

05/08/2025, 02:05

Conclusos para decisão

05/08/2025, 02:05

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 02:04

Recebidos os autos

05/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Interessado(s) - LORENA DA SILVA RODRIGUES; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA VAL LEAO, GILMAR ARAUJO VIANA, MARCELA AGUIAR VELOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Interessado(s) - LORENA DA SILVA RODRIGUES; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA VAL LEAO, GILMAR ARAUJO VIANA, MARCELA AGUIAR VELOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - LORENA SILVA RODRIGUES; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, GILMAR ARAUJO VIANA, MARCELA AGUIAR VELOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - LORENA SILVA RODRIGUES; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidad

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - LORENA SILVA RODRIGUES; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos And

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - LORENA SILVA RODRIGUES; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 18/01/2023 Adv - DAVID PEREIRA DE SOU

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/11/2022, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2022, 21:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2022, 23:55

Juntada de Petição de apelação

12/05/2022, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 18:54

Juntada de Petição de Apelação - Medicamentos - 5017126-05.2020.8.13.0433.pdf

16/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

15/03/2022, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 17:23

Julgado procedente o pedido

09/03/2022, 15:16

Conclusos para despacho

13/10/2021, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de MPMG-5017126-05.2020.8.13.0433 - lorena - estado - mun - medicamento - procedencia

28/09/2021, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:37

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:20

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

24/07/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2021, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 13:46

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 08:41

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de juntada

02/07/2021, 16:04

Juntada de Petição de juntada

02/07/2021, 15:52

Juntada de Petição de juntada

01/07/2021, 13:57

Expedição de Alvará.

30/06/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:10

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 09:21

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 17:43

Juntada de Petição de certidão

18/05/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 19:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2021, 15:52

Expedição de Alvará.

05/04/2021, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 24/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 23:16

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

22/03/2021, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:22

Conclusos para despacho

17/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 12:36

Decorrido prazo de LORENA SILVA RODRIGUES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:41

Juntada de Petição de impugnação

23/02/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 13:44

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 14:34

Conclusos para decisão

12/02/2021, 14:28

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

05/02/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2021, 16:25

Conclusos para despacho

27/01/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2021, 12:04

Decorrido prazo de LORENA SILVA RODRIGUES em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:18

Juntada de Petição de Contestação - Medicamento - 5017126-05.2020.8.13.0433[8029].pdf

16/12/2020, 15:24

Juntada de Petição de contestação

14/12/2020, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2020, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2020, 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos

24/11/2020, 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos

24/11/2020, 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos

24/11/2020, 15:38

Conclusos para despacho

24/11/2020, 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2020, 23:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2020, 12:03

Concedida a Medida Liminar

17/11/2020, 12:03

Decorrido prazo de LORENA SILVA RODRIGUES em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 11:16

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:33

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 12:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LORENA SILVA RODRIGUES - CPF: 092.090.576-51 (AUTOR).

04/11/2020, 09:16

Conclusos para despacho

03/11/2020, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2020, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 16:52

Declarada incompetência

03/11/2020, 14:10

Conclusos para despacho

03/11/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 13:12

Distribuído por sorteio

02/11/2020, 16:31

Despacho

•26/02/2026, 14:28

Alvará

•10/12/2025, 14:12

Despacho

•06/12/2025, 08:44

Despacho

•26/11/2025, 17:49

Despacho

•21/10/2025, 10:23

Despacho

•27/08/2025, 10:19

Despacho

•16/08/2025, 08:53

Petição

•14/08/2025, 23:18

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 23:18

Despacho

•05/08/2025, 15:11

Documentos 2ª instância

•05/08/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•05/08/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•05/08/2025, 02:04

Todos os documentos(31)

Intimação

•29/04/2026, 15:26

Sentença

•28/04/2026, 17:19

Despacho

•26/02/2026, 14:28

Alvará

•10/12/2025, 14:12

Despacho

•06/12/2025, 08:44

Despacho

•26/11/2025, 17:49

Despacho

•21/10/2025, 10:23

Despacho

•27/08/2025, 10:19

Despacho

•16/08/2025, 08:53

Petição

•14/08/2025, 23:18

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 23:18

Despacho

•05/08/2025, 15:11

Documentos 2ª instância

•05/08/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•05/08/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•05/08/2025, 02:04

Intimação

•14/03/2022, 17:23

Sentença

•09/03/2022, 15:16

Despacho

•04/08/2021, 17:37

Despacho

•08/07/2021, 08:41

Despacho

•29/06/2021, 17:10

Despacho

•03/06/2021, 09:21

Despacho

•17/03/2021, 16:22

Despacho

•23/02/2021, 13:44

Decisão

•12/02/2021, 14:34

Despacho

•27/01/2021, 16:25

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•24/11/2020, 17:50

Intimação

•24/11/2020, 17:50

Decisão

•24/11/2020, 16:29

Decisão

•17/11/2020, 12:03

Despacho

•04/11/2020, 09:16

Decisão

•03/11/2020, 14:10