Embargos de Declaração Cível 5017126-05.2020.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Autor

GILMAR ARAUJO VIANA

OAB/MG 164116·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

LORENA DA SILVA RODRIGUES

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

LORENA DA SILVA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/05/2023, 08:47

Comunicado o acórdão em:

24/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 11:52

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/05/2023, 08:47

Documentos

Acórdão

•24/05/2023, 08:30

Despacho

•03/04/2023, 11:29

Comunicado o acórdão em:

24/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 11:52

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/03/2023, 00:00