Embargos de Declaração Cível 1097866-51.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Direta de Inconstitucionalidade · Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Representa: Autor

LARESSA DA SILVA BONELA

Representa: Autor

PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2024, 00:00

Juntada de documento

03/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2024, 00:00

Expedição de

19/09/2024, 00:00

Expedição de

19/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/09/2024

13/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

28/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/07/2024, 10:27

Cancelada a indicação de julgamento virtual

02/07/2024, 10:27

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

19/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/09/2024, 12:34

Despacho

•23/05/2024, 11:15

Juntada de petição eletrônica

11/10/2024, 00:00

Juntada de documento

03/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2024, 00:00

Expedição de

19/09/2024, 00:00

Expedição de

19/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/09/2024

13/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

28/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/07/2024, 10:27

Cancelada a indicação de julgamento virtual

02/07/2024, 10:27

Designado para julgamento virtual 24/07/2024

27/06/2024, 14:11

Autos devolvidos

27/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/05/2024

23/05/2024, 00:00

Expedição de

23/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/04/2024, 00:00