Execução Fiscal 0019550-48.2004.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 101.175,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Campos Gerais

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON DUTRA DE SOUZA

OAB/MG 72959·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA MOREIRA

OAB/MG 152331·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE ARAUJO CUNHA

OAB/MG 32756·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIA AGRO-PECUARIA IRMAOS AZEVEDO-CAPIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de fazenda nacional em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de fazenda nacional em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:07

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 14:45

Juntada de Certidão

22/03/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 18:30

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de CIA AGRO-PECUARIA IRMAOS AZEVEDO-CAPIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 17:07

Todas as movimentações(21)

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de fazenda nacional em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de fazenda nacional em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:07

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 15:58

Despacho

•31/10/2023, 18:30

01/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 14:45

Juntada de Certidão

22/03/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 18:30

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de CIA AGRO-PECUARIA IRMAOS AZEVEDO-CAPIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

29/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/08/2023, 09:58

Distribuído por dependência

16/08/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CÁPIA CIA AGROPECUÁRIA IRMÃOS AZEVEDO Iniciada a virtualização do processo. Prazo de 0060 dia(s). Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Prazo de 0060 dia(s). Adv - EDILSON DUTRA DE SOUZA, JOSE CARLOS DE ARAUJO CUNHA, CLAUDIA CRISTINA PEREIRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Despacho

•31/08/2023, 16:51