Recurso Especial 5002446-17.2022.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOATINGA BRANDS DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 18:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

13/05/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

02/05/2024, 12:57

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

02/05/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/04/2024, 06:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 18:20

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•28/04/2024, 10:34

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•28/04/2024, 10:34

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•28/04/2024, 10:34

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•28/04/2024, 10:34

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•28/04/2024, 10:34

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•28/04/2024, 10:34

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•28/04/2024, 10:34