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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.408,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2025, 16:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/06/2025, 16:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2024, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 10:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/12/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2023, 13:52

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 12:51

Juntada de Carta precatória

01/12/2023, 12:50

Decorrido prazo de ML QUIMICA LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:49

Documentos

Intimação

•11/12/2023, 16:34

Decisão

•07/12/2023, 13:52

14/12/2023, 10:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/12/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2023, 13:52

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 12:51

Juntada de Carta precatória

01/12/2023, 12:50

Decorrido prazo de ML QUIMICA LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:11

Juntada de Certidão

26/07/2023, 16:09

Expedição de Carta precatória.

26/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de ML QUIMICA LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: ML QUÍMICA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMAURI DE SOUZA, CLEO DNAR DE MESQUITA, VITOR HUGO FAGUNDES JARDIM, SERGIO HOMERO COSTA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 21:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 17:06

Distribuído por dependência

26/05/2023, 09:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/05/2023, 09:22

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Partes do Processo(11)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Autos Suspensos ou Sobrestados

Autos Suspensos ou Sobrestados

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedição de comunicação via sistema.

Decisão Interlocutória de Mérito

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Carta precatória

Decorrido prazo de ML QUIMICA LTDA em 28/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(27)