Agravo em Recurso Especial 0018836-28.2021.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

EDMAR HONORATO ESTEVAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233922/2025

20/03/2025, 13:01

Protocolizada Petição 233922/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 12:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 11:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

17/03/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

08/10/2024, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 887460/2024

08/10/2024, 15:11

Protocolizada Petição 887460/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2024

08/10/2024, 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024

08/10/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024, 18:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/10/2024, 09:49

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233922/2025

20/03/2025, 13:01

Protocolizada Petição 233922/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 12:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/10/2024, 21:30

19/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 11:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

17/03/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

08/10/2024, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 887460/2024

08/10/2024, 15:11

Protocolizada Petição 887460/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2024

08/10/2024, 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024

08/10/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024, 18:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/10/2024, 09:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/10/2024, 09:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

07/10/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/10/2024, 08:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024

04/10/2024, 21:30

Determinada a distribuição do feito

04/10/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2024, 11:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/09/2024, 13:00

-

•17/09/2024, 12:59

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•17/09/2024, 12:59

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•17/09/2024, 12:59

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•17/09/2024, 12:59

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•17/09/2024, 12:58

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•17/09/2024, 12:58

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•17/09/2024, 12:58

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•17/09/2024, 12:58

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•17/09/2024, 12:58

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•17/09/2024, 12:58