Recurso Especial 0018836-28.2021.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LAURENCO DUTRA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

EDMAR HONORATO ESTEVAO

Terceiro

EDMAR HONORATO ESTEVAO

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2024, 10:59

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

17/04/2024, 01:55

Remetidos os autos

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 00:00

Expedição de

21/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 09:54

27/06/2024, 10:59

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

17/04/2024, 01:55

Remetidos os autos

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 00:00

Expedição de

21/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/03/2024, 00:00