Agravo em Recurso Especial 0016579-83.2013.8.13.0081 - TJMG | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 307.782,21

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Autor

FABIO CARRARO

OAB/GO 11818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/04/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 18:20

Conheço do agravo de LATICÍNIOS ITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

17/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD.

10/03/2026, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

10/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 20:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 188037/2026

05/03/2026, 13:41

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/04/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 20:20

17/03/2026, 18:20

Conheço do agravo de LATICÍNIOS ITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

17/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD.

10/03/2026, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

10/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 20:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 188037/2026

05/03/2026, 13:41

Protocolizada Petição 188037/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2026

05/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 16:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/10/2025, 20:51

-

•28/10/2025, 18:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/10/2025, 18:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/10/2025, 18:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/10/2025, 18:49

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•28/10/2025, 18:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:49

-

•28/10/2025, 18:48

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•28/10/2025, 18:48

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•28/10/2025, 18:48

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•28/10/2025, 18:48