Recurso Especial 5135057-58.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

JBS S/A

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JBS SA

Terceiro

JBS S A

Terceiro

JBS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

Representa: Autor

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JBS S/A

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JBS SA

Terceiro

JBS S A

Terceiro

JBS S/A

Terceiro

SEARA ALIMENTOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2024, 17:49

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

11/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 14:43

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2024, 17:49

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 11:29

Despacho

•12/12/2023, 11:32

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

11/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 14:43

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2023, 00:00

Expedição de

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/12/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 00:00

Expedição de

07/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/11/2023, 00:00