Recurso Especial 2855710-32.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO JOSE RIBEIRO

CPF

Autor

HUMBERTO COSENZA DIONISIO

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO JACINTO

CPF

Autor

CLAUDIO ANDRADE PEDROSO

CPF

Autor

EDIVALDO JOSE DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA ARAUJO TRADE

Representa: Autor

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

Representa: Autor

MILENA SANDY GONCALVES LIMA

Representa: Réu

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK

Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ANTONIO JOSE RIBEIRO

CPF

Autor

HUMBERTO COSENZA DIONISIO

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO JACINTO

CPF

Autor

CLAUDIO ANDRADE PEDROSO

CPF

Autor

EDIVALDO JOSE DIAS

CPF

Autor

MARCOS MEMENTO

CPF

Autor

NADABE MENDONCA SALES

CPF

Autor

ANTONIO JOSE RIBEIRO

Terceiro

HUMBERTO COSENZA DIONISIO

Terceiro

MARCOS ROBERTO JACINTO

Terceiro

CLAUDIO ANDRADE PEDROSO

Terceiro

EDIVALDO JOSE DIAS

Terceiro

MARCOS MEMENTO

Terceiro

NADABE MENDONCA SALES

Terceiro

MUNICIPIO DE NEPOMUCENO

Terceiro

LUIZA MARIA LIMA MENEZES

Terceiro

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO

CNPJ

Reu

LUIZA MARIA LIMA MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA ARAUJO TRADE

Representa: Autor

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

Representa: Autor

MILENA SANDY GONCALVES LIMA

Representa: Réu

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK

Representa: Réu

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS

Representa: Réu

BARBARA KELLY MOREIRA RAMOS

Representa: Réu

AELITON PONTES MATOS

OAB/MG 176397·Representa: Réu

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE

OAB/MG 102655·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

19/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(25)

Baixa definitiva processo eletrônico

19/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 11:20

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

02/04/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

08/03/2025, 00:58

Juntada de petição eletrônica

07/02/2025, 00:00

Expedição de

07/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/09/2024, 00:00