Agravo Interno Cível 5001856-13.2021.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PRIME COFFEE COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI

Terceiro

PRIME COFFEE

Terceiro

PRIME COFFEE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

PRIME COFFEE COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Representa: Autor

EDUARDO REIS MAGALHAES

Representa: Réu

VICENTE MAGALHAES FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PRIME COFFEE COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI

Terceiro

PRIME COFFEE

Terceiro

PRIME COFFEE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

PRIME COFFEE COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Reu

PRIME COFFEE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2024, 16:28

Comunicado o acórdão em:

06/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

09/04/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

09/04/2024, 01:55

Expedição de

12/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/08/2024, 14:13