Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003477-09.2020.8.13.0611 - TJMG | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Francisco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PMMG POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DOUGLAS FERREIRA DA SILVA

Terceiro

DOUGLAS FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

DOUGLAS FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR JOSE DE OLIVEIRA

OAB/MG 45273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PMMG POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DOUGLAS FERREIRA DA SILVA

Terceiro

DOUGLAS FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

DOUGLAS FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 17:56

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

28/01/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:52

Transitado em Julgado em 05/05/2025

24/09/2025, 13:34

Juntada de Mandado

06/05/2025, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (RÉU/RÉ)

25/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de ciência

10/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 16:12

Todas as movimentações(93)

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 17:56

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 16:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/02/2025, 16:05

28/01/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:52

Transitado em Julgado em 05/05/2025

24/09/2025, 13:34

Juntada de Mandado

06/05/2025, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (RÉU/RÉ)

25/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de ciência

10/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 16:12

Julgado procedente o pedido

24/02/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 14:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Francisco

12/02/2025, 16:05

Juntada de Mandado

11/02/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 17:39

Desentranhado o documento

03/02/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 15:40

Juntada de Carta precatória

30/01/2025, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 13:25

Juntada de Mandado

30/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:32

Juntada de Mandado

23/01/2025, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (RÉU/RÉ)

22/01/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:57

Expedição de Carta precatória.

03/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de ciência

03/12/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 15:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/02/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Francisco

28/06/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:55

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/03/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 16:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/03/2024 13:45 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Francisco

13/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 08:37

Juntada de Mandado

11/03/2024, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (RÉU/RÉ)

09/03/2024, 12:16

Juntada de Mandado

08/03/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 13:29

Juntada de Mandado

06/03/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (RÉU/RÉ)

05/03/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:09

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/02/2024, 14:58

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 13:39

Juntada de Mandado

23/01/2024, 09:55

Juntada de Ofício

16/01/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 17:03

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 16:06

Juntada de Ofício

12/01/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:23

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de ciência

25/10/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 13:51

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/03/2024 13:45 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Francisco

24/10/2023, 13:49

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/10/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 10:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de denúncia

17/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 13:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/07/2023, 15:25

Distribuído por dependência

24/07/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 INDICIADO: D.F.S. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 29/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/02/2025, 16:05

Despacho

•27/06/2024, 17:55

Despacho

•01/05/2024, 14:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/03/2024, 16:55

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/03/2024, 16:55

Despacho

•11/10/2023, 10:45