Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016285-60.2014.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2014

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba

Partes do Processo

JOSE NILTON DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO

OAB/MG 127272·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ANTUNES SANTOS

OAB/MG 192827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE NILTON DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ETEP ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 09:02

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 14:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2025, 18:25

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:09

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 09:02

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•11/11/2025, 14:27

Decisão

•07/11/2025, 18:25

11/12/2025, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 14:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2025, 18:25

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:09

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 17:59

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:01

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 AUTOR: JOSÉ MILTON DA SILVA DE OLIVEIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicado despacho PARTES. Intimação das partes para ciência do despacho proferido. Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intimação do autor para ciência do despacho que INDEFERIU o pedido de ff.150, vez que o pedido de expedição do RPV, deverá ser feito em sede de cumprimento de sentença, o que deverá ser realizado no PJE, observados os trâmites previsto no Provimento nº383/2020. Adv - RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO, LUCIANA ANTUNES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022, 16:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/11/2022, 16:50

Despacho

•20/01/2025, 15:09

Petição

•07/11/2023, 12:19

Despacho

•03/10/2023, 17:01