Recurso Especial 0009361-09.2022.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

JOEL DE PAULA FONSECA

CPF

Autor

JOEL DE PAULA FONSECA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DE JESUS PIRES

Representa: Autor

DOUGLAS HENRIQUE CARVALHO

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOEL DE PAULA FONSECA

CPF

Autor

JOEL DE PAULA FONSECA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/01/2024, 14:14

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Expedição de

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/01/2024, 11:03

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/01/2024, 14:14

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Expedição de

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/11/2023, 00:00