Apelação / Remessa Necessária 2547033-92.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EFIGENIA BATISTA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DIREITO 4 VARA FAZ PUBLICA AUTARQUIAS BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA BECHELANY DUTRA

OAB/MG 81938·Representa: Autor

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·Representa: Autor

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE

Representa: Réu

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EFIGENIA BATISTA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DIREITO 4 VARA FAZ PUBLICA AUTARQUIAS BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 4 V. FZ PB. AQ. BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO H

Terceiro

EFIGENIA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

RENATA BECHELANY DUTRA

OAB/MG 81938·Representa: Autor

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·Representa: Autor

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE

Representa: Réu

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

BRUNO BARCALA REIS

Representa: Réu

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

Representa: Réu

ISABELLA MARQUES PASTORE

Representa: Réu

FLAVIA MARCELLE TORRES FERREIRA DE MORAIS

Representa: Réu

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2022, 11:33

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/09/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

16/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(80)

Comunicação eletrônica enviada:

26/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•16/09/2022, 10:52

Decisões de Medidas Urgentes

•03/08/2022, 08:11

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2022, 11:33

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/09/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

16/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/08/2022, 08:11

Remetidos os autos

03/08/2022, 08:11

Recebidos os autos

03/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2022, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

26/07/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

26/07/2022, 00:00

Recebidos os autos no TJMG, após diligência

25/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/05/2022, 00:00

Remetidos os autos para a Comarca em diligência

07/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2022, 00:00

Autos entregues em carga

01/04/2022, 00:00

Publicação

30/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

28/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2022, 00:00

Juntada de petição

15/02/2022, 00:00

Juntada de petição

15/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2022, 00:00

Autos entregues em carga

04/02/2022, 00:00

Publicação

03/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/01/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

28/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2021, 00:00

Juntada de petição

13/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2021, 00:00

Juntada de petição

29/11/2021, 00:00

Autos entregues em carga

29/11/2021, 00:00

Autos entregues em carga

22/11/2021, 00:00

Publicação

18/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

16/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

12/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2021, 00:00

Juntada de documento

14/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

23/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2017, 00:00

Remetidos os autos

17/08/2017, 00:00

Publicação

11/07/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2017, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/07/2017, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2017, 00:00

Decisão interlocutória:

05/07/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2017, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

07/03/2017, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

03/02/2017, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2017, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

21/10/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

21/10/2016, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2016, 00:00

Autos recebidos

20/10/2016, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2016, 10:19

Recebidos no TJMG

19/10/2016, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2016, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

19/10/2016, 00:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•03/08/2022, 08:11

Sentença

•03/08/2022, 08:11