Execução Fiscal 2533117-31.2005.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.771,29

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYARA HELENA ESPOSITO MARQUES

OAB/MG 194479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

JORGE ALEXANDRE GABRIEL FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão de Baixa.

15/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 22:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 01:48

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 09:39

Outras Decisões

10/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2025, 12:19

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 21:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2025, 16:50

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão de Baixa.

15/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 22:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•11/02/2025, 09:39

Decisão

•10/02/2025, 15:25

07/03/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 01:48

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 09:39

Outras Decisões

10/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2025, 12:19

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 21:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2025, 16:50

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 20:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:47

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:10

Processo Desarquivado

04/09/2024, 12:10

Arquivado Provisoramente

22/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 02:04

Recebidos os autos

23/04/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:29

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:26

Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2023, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 13:39

Recebidos os autos

16/09/2023, 02:06

Juntada de Outros documentos

16/09/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 09:44

Outras Decisões

12/09/2023, 17:08

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de impugnação

08/09/2023, 20:07

Expedição de carta via correio.

18/08/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 15:54

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:24

Recebidos os autos

26/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - JORGE ALEXANDRE GABRIEL FILHO; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. SANDRA FONSECA em 29/05/2023 Adv - FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, SISSI MARIA FERES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:02

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE GABRIEL FILHO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 12:50

Expedição de carta via correio.

03/03/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:48

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2023, 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 12:26

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/01/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:48

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/11/2022, 17:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:01

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/09/2022, 14:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 15:36

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

16/05/2022, 12:33

Distribuído por dependência

16/05/2022, 12:32

Intimação

•07/01/2025, 17:22

Sentença

•07/01/2025, 16:50

Despacho

•05/09/2024, 11:47

Documentos 2ª instância

•23/04/2024, 02:04

Despacho

•02/04/2024, 16:56

Despacho

•06/11/2023, 14:53

Documentos 2ª instância

•16/09/2023, 02:06

Intimação

•13/09/2023, 09:45

Decisão

•12/09/2023, 17:08

Decisão

•09/08/2023, 15:54

Manifestação da Advocacia Pública

•26/07/2023, 00:22

Documentos comprobatórios

•26/07/2023, 00:22

Despacho

•03/03/2023, 15:48

Todos os documentos(19)

Intimação

•11/02/2025, 09:39

Decisão

•10/02/2025, 15:25

Intimação

•07/01/2025, 17:22

Sentença

•07/01/2025, 16:50

Despacho

•05/09/2024, 11:47

Documentos 2ª instância

•23/04/2024, 02:04

Despacho

•02/04/2024, 16:56

Despacho

•06/11/2023, 14:53

Documentos 2ª instância

•16/09/2023, 02:06

Intimação

•13/09/2023, 09:45

Decisão

•12/09/2023, 17:08

Decisão

•09/08/2023, 15:54

Manifestação da Advocacia Pública

•26/07/2023, 00:22

Documentos comprobatórios

•26/07/2023, 00:22

Despacho

•03/03/2023, 15:48

Intimação

•30/01/2023, 14:09

Sentença

•30/01/2023, 12:26

Despacho

•01/12/2022, 16:48

Despacho

•04/10/2022, 17:01