Apelação / Remessa Necessária 5000953-37.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 5º Titular TR Temporária de Belo Horizonte, Betim e Contagem_Cível 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 2ª Câmara Cível

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Partes do Processo

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOS

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FELLIPE LARA

Representa: Autor

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES

Representa: Autor

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

Representa: Autor

ANDRE FELLIPE LARA

Representa: Réu

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOS

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE FELLIPE LARA

Representa: Autor

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES

Representa: Autor

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

Representa: Autor

ANDRE FELLIPE LARA

Representa: Réu

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES

Representa: Réu

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

04/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

03/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

14/05/2025, 14:44

Cancelado o julgamento previsto para:

14/05/2025, 14:42

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta 10/06/2025

14/05/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/06/2025

14/05/2025, 00:00

Publicação 16/05/2025

14/05/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

07/05/2025, 09:58

Todas as movimentações(43)

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

04/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/06/2025, 10:27

Acórdão

•29/10/2024, 10:31

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

03/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

14/05/2025, 14:44

Cancelado o julgamento previsto para:

14/05/2025, 14:42

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta 10/06/2025

14/05/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/06/2025

14/05/2025, 00:00

Publicação 16/05/2025

14/05/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

07/05/2025, 09:58

Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/06/2025

07/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2024, 11:48

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/10/2024, 00:00

Juntada de documento

29/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/10/2024, 00:00

Autos recebidos

29/10/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 29/10/2024

29/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/10/2023

28/09/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/07/2023

25/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/07/2023, 00:00

Expedição de

25/07/2023, 00:00

Expedição de

25/07/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Decisão

•28/09/2023, 09:49

Despacho

•25/07/2023, 11:45

Outros Documentos

•22/08/2022, 09:53

Outros Documentos

•10/03/2022, 18:11

Outros Documentos

•13/03/2020, 11:10

Outros Documentos

•11/03/2020, 15:55

Outros Documentos

•05/02/2020, 18:35