Recurso Especial 1214362-66.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

24/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/04/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/02/2026

23/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

12/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(37)

Transitado em Julgado

24/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/04/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 18:03

Decisão

•30/10/2025, 12:11

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/02/2026

23/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

12/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

31/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/10/2025

31/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/11/2025

31/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/10/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/09/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

31/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/08/2024

31/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/06/2024, 06:00

Expedição de

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/04/2024, 00:00

Decisão

•25/07/2024, 17:36