Embargos de Declaração Cível 1214362-66.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os autos

29/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os autos

29/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 10:51

Decisão

•12/07/2023, 15:30

Remetidos os autos

12/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/07/2023

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/07/2023

04/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/07/2023, 00:00

Despacho

•04/07/2023, 14:01