Execução Fiscal 0182921-48.2011.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2011

Valor da Causa

R$ 457.056,29

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

PEDRO DOURADO RANIERI

CPF

Reu

FORJAPAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:02

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

25/08/2025, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 16:53

Juntada de Carta precatória

08/08/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:50

Expedição de Carta precatória.

12/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:59

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/11/2023, 10:41

Todas as movimentações(37)

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:02

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

25/08/2025, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 15:02

Despacho

•20/02/2024, 13:45

08/08/2025, 16:53

Juntada de Carta precatória

08/08/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:50

Expedição de Carta precatória.

12/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:59

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:36

Recebidos os autos

16/09/2023, 02:05

Recebidos os autos

16/09/2023, 02:05

Conclusos para despacho

16/09/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

16/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FORJAPAR LTDA; PEDRO DOURADO RANIERI; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) em 29/05/2023 Adv - WENDELL DE MOURA TONIDANDEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/03/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:56

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de apelação

24/02/2023, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2023, 14:04

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2022, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 17:57

Conclusos para despacho

16/07/2022, 03:54

Juntada de Petição de PTAs 420.19 e 403.63.pdf

10/01/2022, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2021, 16:48

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

28/12/2021, 16:46

Despacho

•18/09/2023, 12:36

Documentos 2ª instância

•16/09/2023, 02:05

Despacho

•30/03/2023, 16:56

Intimação

•10/02/2023, 17:05

Sentença

•09/02/2023, 14:04

Intimação

•08/09/2022, 14:44

Sentença

•30/08/2022, 17:57