Recurso Especial 5000682-09.2022.8.13.0082 - TJMG

Recurso Especial 5000682-09.2022.8.13.0082 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/02/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100707/2026

10/02/2026, 19:06

Protocolizada Petição 100707/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:53

Expedição de Ofício nº 030460/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Bonfinópolis de Minas - MG comunicando decisão

04/02/2026, 19:18

Expedição de Ofício nº 030425/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

04/02/2026, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 17:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

04/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

15/10/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 909741/2024

15/10/2024, 14:01

Protocolizada Petição 909741/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 13:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/09/2024, 17:58

Documentos

Ofício

•04/02/2026, 19:11