Recurso Especial 5000682-09.2022.8.13.0082 - TJMG | JusConsulta

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Roubo qualificadoRouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE ARAUJO DE MENDONCA

Representa: Réu

JOELDA RODRIGUES DE JESUS

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DANIEL FRANCISCO DE SOUZA

Terceiro

MARCOS KALARRAN PACHECO DA SILVA BORGES

Terceiro

DANIEL FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

MARCOS KALARRAN PACHECO DA SILVA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2026, 00:00

Juntada de documento

07/02/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/09/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/09/2024, 13:33

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2026, 00:00

Juntada de documento

07/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 08:55

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/09/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/09/2024, 13:33

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/08/2024

23/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/06/2024, 00:56

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/06/2024, 05:59

Remetidos os autos

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 00:00

Expedição de

09/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/05/2024, 00:00