Embargos de Declaração Cível 1832488-52.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

CLAUDIO RODRIGUES PERIGO DE SOUZA

CPF

Autor

ROCHACOM COMERCIO, VENDAS, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

CLAUDIO RODRIGUES PERIGO DE SOUZA

Terceiro

ROCHACOM COMERCIO, VENDAS, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

AGROSHOP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CLAUDIO RODRIGUES PERIGO DE SOUZA

CPF

Autor

ROCHACOM COMERCIO, VENDAS, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

CLAUDIO RODRIGUES PERIGO DE SOUZA

Terceiro

ROCHACOM COMERCIO, VENDAS, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

AGROSHOP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 09:15

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 11:49

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Expedição de

18/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Documentos

Petição

•24/04/2023, 12:06

Acórdão

•12/04/2023, 09:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 09:15

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 11:49

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Expedição de

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/12/2022, 00:00

Despacho

•18/01/2023, 11:14