Procedimento Comum Cível 1756787-62.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 73.450,75

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão de Baixa.

11/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:42

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 16:32

Expedição de Alvará.

15/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2024, 21:23

Outras Decisões

06/07/2024, 15:08

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão de Baixa.

11/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:42

Documentos

Intimação

•06/07/2024, 21:23

Decisão

•06/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 16:32

Expedição de Alvará.

15/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2024, 21:23

Outras Decisões

06/07/2024, 15:08

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de alvará

19/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:37

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de alvará

14/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de alvará

09/05/2024, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:54

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de alvará

03/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de alvará

02/04/2024, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 22:15

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 20:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de substabelecimento

11/03/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:37

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:11

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:56

Juntada de Petição de substabelecimento

28/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 02:16

Recebidos os autos

24/11/2023, 02:16

Recebidos os autos

24/11/2023, 02:16

Conclusos para despacho

24/11/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Embargante(s) - MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; Embargado(a)(s) - MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSA; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acór

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20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de apelação

18/05/2022, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 04:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/05/2022, 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - CNPJ: 22.196.430/0001-63 (RÉU/RÉ).

03/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

02/05/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 01:33

Decorrido prazo de RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 01:33

Decorrido prazo de FABRICIO DE FREITAS MACHADO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 01:33

Decorrido prazo de DENISE FERREIRA MARCONDES em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 01:01

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:40

Decorrido prazo de MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2022, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 12:24

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2022, 10:16

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 12:11

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 11:37

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/11/2021, 12:01

Distribuído por dependência

04/11/2021, 12:01

Despacho

•24/11/2023, 14:53

Documentos 2ª instância

•24/11/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•24/11/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•24/11/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•24/11/2023, 02:16

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 10:13

Intimação

•04/05/2022, 04:28

Sentença

•03/05/2022, 16:04

Intimação

•25/02/2022, 12:24

Sentença

•25/02/2022, 10:16