Recurso Especial 0005906-29.2020.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIS GUSTAVO MONTSSERRAT

CPF

Autor

LUIS GUSTAVO MONTSSERRAT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/01/2026

19/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:34

Recurso Especial

•30/08/2025, 11:04

16/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/01/2026

19/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2025, 00:00

Expedição de

12/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/08/2025, 00:00