Apelação Cível 0158632-29.2007.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Alice de Souza Birchal

Partes do Processo

ANDERSON LUIZ CHAVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANDERSON LUIZ CHAVES

Terceiro

AGUEDA BUENO DO NASCIMENTO

Terceiro

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL CECILIA DE CASTRO E SOUZA

OAB/MG 108844·Representa: Autor

ABELARDO MEDEIROS MOTA

OAB/MG 85115·Representa: Autor

SOTER ALVES PORTILHO

OAB/MG 134103·Representa: Autor

GABRIEL BATISTA RODRIGUES

OAB/MG 184255·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANDERSON LUIZ CHAVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANDERSON LUIZ CHAVES

Terceiro

AGUEDA BUENO DO NASCIMENTO

Terceiro

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AGUEDA BUENO DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/06/2024, 15:14

Comunicado o acórdão em:

05/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2024, 08:29

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/04/2024, 00:00

Expedição de

16/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(60)

Comunicação eletrônica enviada:

05/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Documentos

Petição

•19/06/2024, 18:23

Acórdão

•05/06/2024, 13:31

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/06/2024, 15:14

Comunicado o acórdão em:

05/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2024, 08:29

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/04/2024, 00:00

Expedição de

16/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2024, 00:00

Juntada de documento

22/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Expedição de

07/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2023, 13:09

Autos devolvidos

27/10/2023, 00:00

Expedição de

27/10/2023, 00:00

Expedição de

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Expedição de

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Expedição de

30/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/06/2023, 01:01

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ANDERSON LUIZ CHAVES e outros Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Determino a intimação das partes para se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, sobre os aspectos da nova lei de improbidade administrativa (Lei 14.230021)e sua possível aplicação ao caso concreto destes autos. Adv - RAQUEL CECILIA DE CASTRO E SOUZA, ABELARDO MEDEIROS MOTA, FRANCISCO CARLOS FRECHIANI, BRENO DE MELLO, ANTONIO DE MELLO NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - ANDERSON LUIZ CHAVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ÁGUEDA BUENO DO NASCIMENTO; JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Alice Birchal A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ABELARDO MEDEIROS MOTA, ANTONIO DE MELLO NETTO, BRENO DE MELLO, FRANCISCO CARLOS FRECHIANI, GABRIEL BATISTA RODRIGUES, RAQUEL CECILIA DE CASTRO E SOUZA, SOTER ALVES PORTILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Expedição de

29/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/01/2020, 08:42

Autos devolvidos

13/01/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

13/01/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2020, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

13/01/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/01/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2019, 08:03

Autos devolvidos

28/11/2019, 00:00

Expedição de

28/11/2019, 00:00

Recebidos no TJMG

21/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2019, 00:00

Autos recebidos

21/11/2019, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/11/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/11/2019, 00:00

Despacho

•15/04/2024, 17:14

Despacho

•27/10/2023, 09:55

Despacho

•26/05/2023, 17:30

Despacho

•10/01/2020, 15:33

Despacho

•27/11/2019, 14:52

Certidão de Publicação da Sentença

•20/11/2019, 06:12

Sentença

•20/11/2019, 06:12

Decisão dos Embargos de Declaração

•20/11/2019, 06:12