Agravo em Recurso Especial 5000462-82.2022.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pirapetinga 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pirapetinga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/06/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024

26/04/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2024, 18:13

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

24/04/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2024

24/04/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/02/2024, 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/02/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/02/2024, 15:36

Documentos

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:35

-

•01/02/2024, 15:35

-

•01/02/2024, 15:35

-

•01/02/2024, 15:35

Todos os documentos(18)

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:36

-

•01/02/2024, 15:35

-

•01/02/2024, 15:35

-

•01/02/2024, 15:35

-

•01/02/2024, 15:35

-

•01/02/2024, 15:35

-

•01/02/2024, 15:35

-

•01/02/2024, 15:35