Apelação / Remessa Necessária 0925567-74.2008.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA ELISA BICALHO GARCIA

Terceiro

MARIA IRIS DE OLIVEIRA

Terceiro

EDUARDO BASTOS

Terceiro

CLEIDMAR JULITA MOREIRA DE PAULA

Terceiro

Advogados / Representantes

TADAHIRO TSUBOUCHI

OAB/MG 54221·Representa: Réu

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE

OAB/MG 102655·Representa: Réu

ANDREIA BARROSO GONCALVES

OAB/MG 103200·Representa: Réu

ALECIA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO TOSTES

OAB/MG 60929·Representa: Réu

WALLACE FABRICIO PAIVA SOUZA

OAB/MG 157222·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA ELISA BICALHO GARCIA

Terceiro

MARIA IRIS DE OLIVEIRA

Terceiro

EDUARDO BASTOS

Terceiro

CLEIDMAR JULITA MOREIRA DE PAULA

Terceiro

MARIA VILMA MIRANDA FERREIRA

Terceiro

ENSCON VIACAO EIRELI

Terceiro

MAURO SEVERINO LARA

Terceiro

JOSE JAYME FIGUEIREDO FRANCO

Terceiro

TANIA MARA ANSELMO

Terceiro

CARLOS EZEQUIEL MOREIRA

Terceiro

MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JOAO

Terceiro

JD 1 V. CIV. I. J. JOAO MONLEVADE

Terceiro

JD 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JOAO MONLEVADE

Terceiro

JD JOAO MONLEVADE

Terceiro

MARIA ELISA BICALHO GARCIA

CPF

Reu

MARIA IRIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDUARDO BASTOS

CPF

Reu

CLEIDMAR JULITA MOREIRA DE PAULA

CPF

Reu

MARIA VILMA MIRANDA FERREIRA

CPF

Reu

ENSCON VIACAO EIRELI

CNPJ

Reu

MAURO SEVERINO LARA

CPF

Reu

JOSE JAYME FIGUEIREDO FRANCO

CPF

Reu

TANIA MARA ANSELMO

Reu

CARLOS EZEQUIEL MOREIRA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JOAO MONLEVADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

TADAHIRO TSUBOUCHI

OAB/MG 54221·Representa: Réu

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE

OAB/MG 102655·Representa: Réu

ANDREIA BARROSO GONCALVES

OAB/MG 103200·Representa: Réu

ALECIA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO TOSTES

OAB/MG 60929·Representa: Réu

WALLACE FABRICIO PAIVA SOUZA

OAB/MG 157222·Representa: Réu

TANIA MARA ANSELMO

OAB/MG 72373·Representa: Réu

ÉRICA DORNELA VERLI

OAB/MG 106325·Representa: Réu

TEOFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE

OAB/MG 93512·Representa: Réu

LEONARDO DIAS SARAIVA

OAB/MG 106798·Representa: Réu

RENATA MIRANDA COSTA

OAB/MG 115301·Representa: Réu

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MG 72060·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

20/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:26

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

09/02/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

08/02/2024, 00:00

Deliberação em sessão

08/02/2024, 00:00

Publicação

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 06:53

Todas as movimentações(104)

Transitado em Julgado

20/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:26

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 18:28

Despacho

•13/11/2023, 18:41

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

09/02/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

08/02/2024, 00:00

Deliberação em sessão

08/02/2024, 00:00

Publicação

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 06:53

Julgamento previsto para:

16/11/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

16/11/2023, 00:00

Deliberação em sessão

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/09/2023, 16:44

Autos devolvidos

21/09/2023, 00:00

Autos conclusos para:

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDUARDO BASTOS; ENSCON VIAÇÃO EIRELI; JOSÉ JAYME FIGUEIREDO FRANCO; MARIA ELISA BICALHO GARCIA; TÂNIA MARA ANSELMO; MARIA VILMA MIRANDA FERREIRA; MAURO SEVERINO LARA; MARIA DE FÁTIMA SILVA SOUZA; CLEIDMAR JULITA MOREIRA DE PAULA; CARLOS EZEQUIEL MOREIRA, e outro(a)(s),; MARIA IRIS DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Jair Varão Autos convertidos em processo eletrônico em 29/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ALECIA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO TOSTES, ANDREIA BARROSO GONCALVES, CARLOS PINTO COELHO MOTTA, CRISTIANO MENESES RESENDE, ERICA DORNELA VERLI, JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR, LEONARDO DIAS SARAIVA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, RENATA MIRANDA COSTA, TADAHIRO TSUBOUCHI, TANIA MARA ANSELMO, TEOFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE, WALLACE FABRICIO PAIVA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/05/2023, 10:01

Remetidos os autos

27/05/2023, 10:01

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

18/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

05/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

02/03/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/01/2021, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

16/12/2020, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

04/12/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/11/2020, 00:00

Publicação

22/07/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/07/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/07/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

20/07/2020, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2020, 00:00

Juntada de petição

13/02/2020, 00:00

Publicação

06/02/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2020, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

04/02/2020, 00:00

Publicação

29/01/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/01/2020, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

28/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2020, 00:00

Remetidos os autos

10/01/2020, 00:00

Autos recebidos

10/01/2020, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

10/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2020, 00:00

Autos conclusos para:

19/12/2019, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2019, 00:00

Autos recebidos

18/12/2019, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

18/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2019, 00:00

Remetidos os autos

17/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2019, 10:12

Remetidos os autos

02/05/2019, 00:00

Autos recebidos

02/05/2019, 00:00

Autos remetidos para:

02/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2019, 00:00

Remetidos os autos

29/04/2019, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2019, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2019, 00:00

Autos recebidos

26/02/2019, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

26/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2019, 00:00

Autos devolvidos

25/02/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/02/2019, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2019, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2019, 00:00

Autos recebidos

14/02/2019, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2018, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

03/12/2018, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

13/11/2018, 00:00

Autos devolvidos

12/11/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/09/2018, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

19/09/2018, 00:00

Autos remetidos para:

19/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2018, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2018, 00:00

Autos recebidos

18/09/2018, 00:00

Remetidos os autos

16/08/2018, 07:49

Recebidos no TJMG

16/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2018, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

16/08/2018, 00:00

Sentença

•27/05/2023, 10:00

Certidão de Publicação da Sentença

•27/05/2023, 10:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/05/2023, 10:00

Intimação da Sentença

•27/05/2023, 10:00