Execução Fiscal 0010488-87.2006.8.13.0447 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCooperativaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 619.369,04

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Era

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALOISIO DELFIN DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MORATO MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 86223·CPF·Representa: Autor

RICARDO TADEU DIAS ANDRADE

OAB/MG 77581·CPF·Representa: Autor

FERNANDO TEIXEIRA MARIA

OAB/MG 89143·CPF·Representa: Réu

EDNALDO AMARAL PESSOA

OAB/MG 55061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 02/09/2025

08/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 16:07

Outras Decisões

30/06/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:07

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 02/09/2025

08/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 16:07

Despacho

•24/03/2025, 15:05

29/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 16:07

Outras Decisões

30/06/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:07

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:22

Decorrido prazo de ALOISIO DELFIN DE ARAUJO - ME em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:05

Conclusos para despacho

24/02/2025, 17:43

Decorrido prazo de ALOISIO DELFIN DE ARAUJO - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 15:29

Decorrido prazo de ALOISIO DELFIN DE ARAUJO - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de ALOISIO DELFIN DE ARAUJO - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:43

Juntada de comunicação via sistema

27/09/2024, 18:32

Juntada de comunicação via sistema

27/09/2024, 18:02

Juntada de comunicação via sistema

27/09/2024, 17:56

Juntada de comunicação via sistema

27/09/2024, 17:53

Outras Decisões

21/09/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 09:18

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:12

Decorrido prazo de ALOISIO DELFIN DE ARAUJO - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de ALOISIO DELFIN DE ARAUJO - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 01:14

Conclusos para despacho

04/03/2024, 19:05

Expedição de Certidão de Triagem.

04/03/2024, 19:05

Distribuído por dependência

04/03/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ALOÍSIO DELFIM DE ARAÚJO INTIMO AS PARTES E SEUS PROCURADORES DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO QUE PODERÁ SER VISUALIZADA NA SUA INTEGRALIDADE NO PORTAL DO TJMG, ATRAVÉS DE CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO TADEU DIAS ANDRADE, ROGERIO MORATO MONTEIRO DE CASTRO, EDNALDO AMARAL PESSOA, EDMILSON AMARAL PESSOA, FERNANDO TEIXEIRA MARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Decisão

•21/09/2024, 09:18

Despacho

•12/04/2024, 01:14