Embargos de Declaração Cível 1213141-48.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPP

Terceiro

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Autor

BRUNO VINICIUS DAS CHAGAS CARESIA

Representa: Réu

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·Representa: Réu

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Representa: Réu

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/10/2024, 16:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/10/2024, 16:35

Comunicado o acórdão em:

14/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/10/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

10/10/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2024, 07:36

Despacho proferido

27/06/2024, 00:00

Expedição de

27/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/10/2024, 16:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/10/2024, 16:35

Comunicado o acórdão em:

14/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 16:34

Despacho

•26/06/2024, 15:51

Comunicado o acórdão em:

14/10/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

10/10/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2024, 07:36

Despacho proferido

27/06/2024, 00:00

Expedição de

27/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/04/2024, 00:00