Agravo em Recurso Especial 0140270-07.2015.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JORGE DE SOUZA CANUTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ABRAHAO CHAIB NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368947/2025

28/04/2025, 18:21

Protocolizada Petição 368947/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:59

Não conhecido o recurso de JORGE DE SOUZA CANUTO

22/04/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/04/2025, 10:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/03/2025, 15:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 21:50

-

•26/03/2025, 14:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/03/2025, 14:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2025, 14:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2025, 14:59

-

•26/03/2025, 14:59

-

•26/03/2025, 14:59

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•26/03/2025, 14:59