Execução Fiscal 0220477-88.2016.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.232,37

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

REDELVIN CALIXTO DE DEUS

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

REDELVIN CALIXTO DE DEUS

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

REDELVIN CALIXTO DE DEUS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:30

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 15:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:48

Processo Desarquivado

06/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:47

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

13/04/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:24

Apensado ao processo 0105387-95.2017.8.13.0672

20/03/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: REDELVIN CALIXTO DE DEUS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA

27/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 13:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/01/2023, 13:15

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:30

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 15:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Documentos

Intimação

•25/09/2025, 15:52

Sentença

•25/09/2025, 13:58

25/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:48

Processo Desarquivado

06/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:47

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

13/04/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:24

Apensado ao processo 0105387-95.2017.8.13.0672

20/03/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: REDELVIN CALIXTO DE DEUS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA

27/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 13:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/01/2023, 13:15

Distribuído por dependência

25/01/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: REDELVIN CALIXTO DE DEUS REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 18/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.232,37. ** AVERBADO ** Adv - CINTIA MARQUES CHAVES, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no

20/01/2023, 00:00