Embargos de Declaração Cível 1611539-22.2009.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

PEDRO MONTICELE

Autor

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

BEN HUR DE PAIVA COUTINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE

Representa: Autor

MESSIAS APOLINARIO MARTINS

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PEDRO MONTICELE

Autor

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

BEN HUR DE PAIVA COUTINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JAIR SIQUEIRA

Terceiro

PEDRO MONTICELE

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BEN HUR DE PAIVA COUTINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIR SIQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos convertidos em processo eletrônico

01/08/2023, 14:59

Ver movimentações no processo principal

01/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2019, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2018, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/09/2018, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2018, 13:30

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2018, 13:24

Remetidos os autos

11/06/2018, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

06/06/2018, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

25/05/2018, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

24/04/2018, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2018, 00:00

Julgamento previsto para:

05/04/2018, 00:00

Todas as movimentações(25)

Autos convertidos em processo eletrônico

01/08/2023, 14:59

Ver movimentações no processo principal

01/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2019, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2019, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebidos os autos

27/09/2018, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/09/2018, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2018, 13:30

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2018, 13:24

Remetidos os autos

11/06/2018, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

06/06/2018, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

25/05/2018, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

24/04/2018, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2018, 00:00

Julgamento previsto para:

05/04/2018, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/04/2018, 00:00

Resultado do julgamento:

05/04/2018, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2018, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

08/02/2018, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2018, 00:00

Juntada de petição

06/02/2018, 00:00

Juntada de petição

06/02/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2017, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2017, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/11/2017, 00:00