Execução Fiscal 0100036-93.2011.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.942,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO ANTONIO BERNACHI

OAB/MG 101842·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Réu

MAURICIO YJICHI HAGA

OAB/SP 228398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD S/A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

CREDICARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

CLEUZA TIAGO DE ARAUJO

CPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de apelação

21/08/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024, 11:35

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:17

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 11:35

Sentença

•27/06/2024, 15:46

28/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de apelação

21/08/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024, 11:35

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão

26/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/06/2024, 15:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2024, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:07

Outras Decisões

27/02/2024, 09:42

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 02:02

Recebidos os autos

01/09/2023, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 14:37

Recebidos os autos

31/08/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; CLEUZA TIAGO DE ARAUJO; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 29/05/2023 Adv - ADRIANA SERRANO CAVASSANI, BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS, JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, JOÃO PAULO MORELLO, ROGERIO ANTONIO BERNACHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/03/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de apelação

21/03/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 14:35

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 23:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2022, 13:29

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 13:22

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:57

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

03/01/2022, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021, 17:41

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:25

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:15

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

29/11/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 07:57

Distribuído por dependência

16/11/2021, 07:53

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

16/11/2021, 07:53

Decisão

•27/02/2024, 09:42

Documentos 2ª instância

•01/09/2023, 02:02

Outros documentos

•31/08/2023, 14:34

Sentença

•19/01/2023, 15:16

Decisão

•18/05/2022, 13:29

Despacho

•20/04/2022, 13:22

Despacho

•03/12/2021, 17:25

DESPACHO

•16/11/2021, 07:53

DESPACHO

•16/11/2021, 07:53

DESPACHO

•16/11/2021, 07:53

DESPACHO

•16/11/2021, 07:53

DESPACHO

•16/11/2021, 07:53

DESPACHO

•16/11/2021, 07:53

Todos os documentos(21)

Sentença

•06/08/2024, 11:35

Sentença

•27/06/2024, 15:46

Decisão

•27/02/2024, 09:42

Documentos 2ª instância

•01/09/2023, 02:02

Outros documentos

•31/08/2023, 14:34

Sentença

•19/01/2023, 15:16

Decisão

•18/05/2022, 13:29

Despacho

•20/04/2022, 13:22

Despacho

•03/12/2021, 17:25

DESPACHO

•16/11/2021, 07:53

DESPACHO

•16/11/2021, 07:53

DESPACHO

•16/11/2021, 07:53

DESPACHO

•16/11/2021, 07:53

DESPACHO

•16/11/2021, 07:53

DESPACHO

•16/11/2021, 07:53

DESPACHO

•16/11/2021, 07:53

DESPACHO

•16/11/2021, 07:53

DESPACHO

•16/11/2021, 07:53

DESPACHO

•16/11/2021, 07:53

DESPACHO

•16/11/2021, 07:53

DESPACHO

•16/11/2021, 07:53