Petição Criminal 0000538-50.2022.8.13.0267 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Francisco Sá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da comarca de Francisco Sá 1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · Vara Única da comarca de Francisco Sá 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da comarca de Francisco Sá 1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · Vara Única da comarca de Francisco Sá 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da 5ª Câmara Criminal

JE · TJMG · Petição Criminal · Vara Única da Comarca de Francisco Sá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUKAO

ALCUNHA

LUKA ALVES LOPES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:30

Audiência preliminar cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 13:00, Juizado Especial da Comarca de Francisco Sá.

27/06/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 28/04/2025

13/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2025, 23:58

Juntada de Petição de ciência

08/04/2025, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 17:17

Arquivamento

21/03/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:23

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 13:00, Juizado Especial da Comarca de Francisco Sá.

27/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/11/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 10:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 10:10

Audiência Preliminar (12753) não-realizada para 08/11/2024 14:00 Juizado Especial da Comarca de Francisco Sá

12/11/2024, 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial da Comarca de Francisco Sá

08/11/2024, 13:58

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:30

Audiência preliminar cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 13:00, Juizado Especial da Comarca de Francisco Sá.

27/06/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 28/04/2025

13/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2025, 23:58

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Intimação

•26/03/2025, 17:17

Decisão

•21/03/2025, 17:11

08/04/2025, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 17:17

Arquivamento

21/03/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:23

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 13:00, Juizado Especial da Comarca de Francisco Sá.

27/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/11/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 10:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 10:10

Audiência Preliminar (12753) não-realizada para 08/11/2024 14:00 Juizado Especial da Comarca de Francisco Sá

12/11/2024, 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial da Comarca de Francisco Sá

08/11/2024, 13:58

Recebidos os autos.

08/11/2024, 13:58

Juntada de Carta precatória

08/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de ciência

30/10/2024, 18:56

Expedição de Carta precatória.

16/10/2024, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 09:04

Expedição de Carta precatória.

15/10/2024, 12:06

Audiência Preliminar (12753) designada para 08/11/2024 14:00 Juizado Especial da Comarca de Francisco Sá

19/08/2024, 17:19

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

16/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de acordo (outros)

26/07/2024, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 11:01

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

09/07/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:35

Recebidos os autos

24/11/2023, 03:06

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 03:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:11

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

23/11/2023, 16:10

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:12

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:12

Juntada de Acórdão

28/10/2023, 11:11

Juntada de Acórdão

19/09/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - LUKA ALVES LOPES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Autos distribuídos e conclusos ao Des. ENÉIAS XAVIER GOMES em 29/05/2023 Adv - DIEGO ORLANDO CASTELO BRANCO RIBEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Juntada de Acórdão

17/05/2023, 17:37

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 16:45

Juntada de Decisão

08/05/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/04/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 17:17

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

12/04/2023, 16:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2023, 20:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 08:43

Decorrido prazo de LUKA ALVES LOPES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/02/2023, 19:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/02/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 16:04

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/02/2023, 14:12

Juntada de Carta precatória

14/02/2023, 16:32

Expedição de Carta precatória.

10/02/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 16:16

Expedição de Carta precatória.

10/02/2023, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 14:08

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 13:28

Juntada de Sentença

08/02/2023, 08:52

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2023, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022, 11:34

Juntada de Petição de alegações finais

05/12/2022, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2022 16:30 Vara Única da Comarca de Francisco Sá

23/11/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2022, 19:06

Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:57

Cancelada a movimentação processual

11/10/2022, 15:53

Desentranhado o documento

11/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 14:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2022 16:30 Vara Única da Comarca de Francisco Sá

11/10/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 17:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/10/2022 14:30 Vara Única da Comarca de Francisco Sá

10/10/2022, 17:51

Juntada de Carta precatória

30/09/2022, 14:20

Expedição de Carta precatória.

28/09/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 16:59

Expedição de Carta precatória.

27/09/2022, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 15:31

Juntada de Carta precatória

23/09/2022, 15:07

Juntada de Ofício

23/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2022, 15:39

Expedição de Carta precatória.

15/09/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 13:28

Expedição de Carta precatória.

14/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2022, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 16:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 14:30 Vara Única da Comarca de Francisco Sá

13/09/2022, 16:00

Recebidos os autos

06/09/2022, 09:05

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/09/2022, 09:05

Recebida a denúncia contra LUKA ALVES LOPES - CPF: 703.861.216-64 (INVESTIGADO(A))

05/09/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 14:16

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/08/2022, 20:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:08

Decorrido prazo de LUKA ALVES LOPES em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:26

Juntada de Carta precatória

12/07/2022, 08:27

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 12:46

Expedição de Carta precatória.

07/07/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 12:29

Expedição de Carta precatória.

07/07/2022, 09:38

Outras Decisões

05/07/2022, 08:00

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:42

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/06/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:41

Distribuído por dependência

14/06/2022, 12:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/11/2024, 10:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/11/2024, 10:10

Despacho

•25/04/2024, 14:35

Documentos 2ª instância

•24/11/2023, 03:06

Documentos 2ª instância

•24/11/2023, 03:06

Acórdão

•19/09/2023, 15:02

Decisão

•17/02/2023, 16:04

Manifestação da Promotoria

•15/02/2023, 18:12

Manifestação da Promotoria

•15/02/2023, 14:11

Intimação

•10/02/2023, 14:08

Intimação

•10/02/2023, 14:08

Sentença

•10/02/2023, 13:28

SENTENÇA

•08/02/2023, 08:52

Todos os documentos(22)

Intimação

•26/03/2025, 17:17

Decisão

•21/03/2025, 17:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/11/2024, 10:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/11/2024, 10:10

Despacho

•25/04/2024, 14:35

Documentos 2ª instância

•24/11/2023, 03:06

Documentos 2ª instância

•24/11/2023, 03:06

Acórdão

•19/09/2023, 15:02

Decisão

•17/02/2023, 16:04

Manifestação da Promotoria

•15/02/2023, 18:12

Manifestação da Promotoria

•15/02/2023, 14:11

Intimação

•10/02/2023, 14:08

Intimação

•10/02/2023, 14:08

Sentença

•10/02/2023, 13:28

SENTENÇA

•08/02/2023, 08:52

Ata de Audiência

•23/11/2022, 16:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/10/2022, 17:51

Intimação

•13/09/2022, 16:23

Intimação

•13/09/2022, 16:23

Decisão

•05/09/2022, 15:49

Intimação

•08/08/2022, 18:11

Decisão

•05/07/2022, 08:00