Recurso Especial 5008492-15.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

GOSPA TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

MANNA CELULARES

Terceiro

GOSPA TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

WARLEY PONTELLO BARBOSA

Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GOSPA TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

MANNA CELULARES

Terceiro

GOSPA TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

25/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/02/2024, 08:28

Decisão interlocutória:

20/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 00:00

Expedição de

16/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

25/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/02/2024, 08:28

Decisão interlocutória:

20/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 12:25

Demais Documentos à Instrução

•20/10/2023, 09:22

20/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 00:00

Expedição de

16/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/10/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•20/10/2023, 09:22

Demais Documentos à Instrução

•20/10/2023, 09:22

Demais Documentos à Instrução

•20/10/2023, 09:22

Demais Documentos à Instrução

•20/10/2023, 09:22