Recurso Especial 0003834-16.2016.8.13.0421 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

CIRLENE MARIA DA SILVA BASILIO

CPF

Autor

CIRLENE MARIA DA SILVA BASILIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO CHARLES DE FARIA

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CIRLENE MARIA DA SILVA BASILIO

CPF

Autor

CIRLENE MARIA DA SILVA BASILIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

11/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

08/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/01/2026

08/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2025, 00:00

Expedição de

26/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 10:51