Agravo Interno Cível 0137550-44.2016.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOSE DE OLIVEIRA BRAGA

CPF

Autor

JOSE DE OLIVEIRA BRAGA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CARDOSO MAGALHAES

Representa: Autor

SANZIO REIS BARBOSA

Representa: Autor

CLARICE DA ROCHA HERINGER

Representa: Autor

ADRIANO MENDES DUARTE

Representa: Autor

RENATA COUTO SILVA DE FARIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE DE OLIVEIRA BRAGA

CPF

Autor

JOSE DE OLIVEIRA BRAGA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/05/2017, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/05/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2017, 16:41

Autos devolvidos

28/04/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2017, 00:00

Sem manifestação da parte

25/10/2016, 00:55

Juntada de petição eletrônica

21/10/2016, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2016, 15:07

Autos devolvidos

07/10/2016, 00:00

Decisão interlocutória:

07/10/2016, 00:00

Expedição de

07/10/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2016, 00:00

Juntada de documento

15/09/2016, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2016, 00:55

Todas as movimentações(35)

Comunicação eletrônica enviada:

09/05/2017, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/05/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2017, 16:41

Autos devolvidos

28/04/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2017, 00:00

Documentos

Decisão

•28/04/2017, 15:55

Despacho

•06/10/2016, 13:11

Sem manifestação da parte

25/10/2016, 00:55

Juntada de petição eletrônica

21/10/2016, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2016, 15:07

Autos devolvidos

07/10/2016, 00:00

Decisão interlocutória:

07/10/2016, 00:00

Expedição de

07/10/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2016, 00:00

Juntada de documento

15/09/2016, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2016, 00:55

Expedição de

08/09/2016, 00:00

Decisão interlocutória:

06/09/2016, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/09/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2016, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2016, 16:08

Decisão interlocutória:

29/08/2016, 00:00

Expedição de

29/08/2016, 00:00

Autos devolvidos

26/08/2016, 00:00

Julgamento previsto para:

24/08/2016, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

24/08/2016, 00:00

Retirado de pauta

24/08/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2016, 00:00

Julgamento previsto para:

10/08/2016, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

10/08/2016, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2016, 09:59

Autos devolvidos

24/06/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2016, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/06/2016, 00:00

Despacho

•05/09/2016, 17:59

Despacho

•26/08/2016, 15:48

Petição

•22/08/2016, 17:49