Embargos de Declaração Cível 0137550-44.2016.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE DE OLIVEIRA BRAGA

CPF

Autor

JOSE DE OLIVEIRA BRAGA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CARDOSO MAGALHAES

Representa: Autor

SANZIO REIS BARBOSA

Representa: Autor

CLARICE DA ROCHA HERINGER

Representa: Autor

ADRIANO MENDES DUARTE

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE DE OLIVEIRA BRAGA

CPF

Autor

JOSE DE OLIVEIRA BRAGA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

18/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/07/2017, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2017, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2017, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2017, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2017, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2017, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2016, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/05/2016, 10:10

Todas as movimentações(24)

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

18/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/07/2017, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2017, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/05/2016, 09:32

Embargos de Declaração

•16/03/2016, 16:09

Recebidos os autos

17/07/2017, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2017, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2017, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2017, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2017, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2016, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/05/2016, 10:10

Juntada de petição eletrônica

23/05/2016, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/05/2016, 00:00

Julgamento previsto para:

11/05/2016, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

11/05/2016, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2016, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2016, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2016, 14:41

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2016, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/03/2016, 00:00