Agravo em Recurso Especial 1709910-24.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

BEATRIZ AMARAL FRANCO

CPF

Autor

EMBRAURB EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

GERALDO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

INACIO FRANCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

BEATRIZ AMARAL FRANCO

CPF

Autor

EMBRAURB EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

GERALDO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

INACIO FRANCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Reu

TERRAMIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

TERCEIRO

AMIM MEHANNA MOREIRA FELIPE

CPF

TERCEIRO

CARLAILE JESUS PEDROSA

CPF

TERCEIRO

ENGESP CONSTRUOES EIRELI

TERCEIRO

CRISTINA FREITAS ALVES DE BRITO

CPF

TERCEIRO

ROGERIO ALVES DE BRITO

CPF

TERCEIRO

JOSE EDUARDO MOREIRA FELIPE

CPF

TERCEIRO

JOSE MENDONCA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 21:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 19:50

Não conhecido o recurso de BEATRIZ AMARAL FRANCO, EMBRAURB EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZACAO LTDA, GERALDO CESAR DA SILVA e INÁCIO FRANCO

19/07/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/07/2024, 18:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/07/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/07/2024, 12:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

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•08/07/2024, 12:02

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•08/07/2024, 12:02

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•08/07/2024, 12:02

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•08/07/2024, 12:02

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•08/07/2024, 12:02

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•08/07/2024, 12:01

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•08/07/2024, 12:01

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•08/07/2024, 12:01

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•08/07/2024, 12:01

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•08/07/2024, 12:01

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•08/07/2024, 12:00

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•08/07/2024, 12:00

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

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