Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0053802-80.2022.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da comarca de Governador Valadares 1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 1ª Vara Criminal da comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Edison Feital Leite 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal JE · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

NORMARIA MARTINS

Terceiro

ISMAEL DE OLIVEIRA HERMENEGILDO

Reu

NORMARIA MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de ISMAEL DE OLIVEIRA HERMENEGILDO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de ISMAEL DE OLIVEIRA HERMENEGILDO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 16:31

Juntada de certidão de baixa

08/05/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 07:33

Extinta a punibilidade de ISMAEL DE OLIVEIRA HERMENEGILDO (RÉU/RÉ) por decadência ou perempção

22/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

19/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

16/04/2024, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão

23/10/2023, 17:36

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de ISMAEL DE OLIVEIRA HERMENEGILDO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de ISMAEL DE OLIVEIRA HERMENEGILDO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 16:31

Juntada de certidão de baixa

Documentos

Intimação

•09/05/2024, 16:31

Sentença

•22/04/2024, 09:05

08/05/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 07:33

Extinta a punibilidade de ISMAEL DE OLIVEIRA HERMENEGILDO (RÉU/RÉ) por decadência ou perempção

22/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

19/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

16/04/2024, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão

23/10/2023, 17:36

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/10/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/10/2023, 17:34

Conclusos para decisão

20/10/2023, 17:34

Outras Decisões

20/10/2023, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/10/2023, 12:52

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:52

Declarada incompetência

19/10/2023, 18:40

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 02:44

Recebidos os autos

21/09/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/09/2023, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 16:00

Juntada de certidão criminal

15/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/09/2023, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 15:02

Juntada de certidão criminal

29/08/2023, 15:36

Outras Decisões

28/08/2023, 17:47

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:57

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:50

Juntada de certidão criminal

28/08/2023, 13:32

Juntada de Ofício

28/08/2023, 13:31

Juntada de Acórdão

09/08/2023, 17:49

Juntada de certidão criminal

27/06/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - ISMAEL DE OLIVEIRA HERMENEGILDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - WEMERSON FERREIRA AUGUSTO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - ISMAEL DE OLIVEIRA HERMENEGILDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Autos distribuídos e conclusos ao Des. Edison Feital Leite em 30/05/2023 Adv - WEMERSON FERREIRA AUGUSTO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/04/2023, 09:39

Juntada de certidão criminal

25/04/2023, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2023, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 08:16

Juntada de Petição de apelação

18/04/2023, 17:45

Juntada de certidão criminal

29/03/2023, 13:18

Juntada de certidão criminal

24/03/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 13:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/03/2023, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 16:27

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de apelação

03/02/2023, 11:11

Juntada de certidão criminal

02/02/2023, 12:28

Juntada de certidão criminal

26/01/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 17:38

Julgado procedente o pedido

25/01/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/01/2023, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 13:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2022 12:59 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

01/12/2022, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 15:59

Juntada de Petição de alegações finais

29/11/2022, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 07:42

Juntada de certidão criminal

22/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/11/2022, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 18:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2022 12:59 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

09/11/2022, 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/11/2022, 16:58

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2022, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 14:53

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:04

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

13/10/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:02

Recebida a denúncia contra ISMAEL DE OLIVEIRA HERMENEGILDO (INVESTIGADO(A))

11/10/2022, 14:59

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:04

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/09/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:04

Juntada de certidão criminal

27/09/2022, 16:56

Distribuído por dependência

26/09/2022, 16:03

Despacho

•06/11/2023, 13:36

Despacho

•20/10/2023, 17:43

Decisão

•20/10/2023, 17:26

Decisão

•19/10/2023, 18:40

Documentos 2ª instância

•21/09/2023, 02:44

Decisão

•28/08/2023, 17:47

Despacho

•22/03/2023, 11:03

Manifestação da Promotoria

•26/01/2023, 15:27

Intimação

•25/01/2023, 17:38

Intimação

•25/01/2023, 17:38

Sentença

•25/01/2023, 17:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/12/2022, 15:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/12/2022, 15:59

Todos os documentos(17)

Intimação

•09/05/2024, 16:31

Sentença

•22/04/2024, 09:05

Despacho

•06/11/2023, 13:36

Despacho

•20/10/2023, 17:43

Decisão

•20/10/2023, 17:26

Decisão

•19/10/2023, 18:40

Documentos 2ª instância

•21/09/2023, 02:44

Decisão

•28/08/2023, 17:47

Despacho

•22/03/2023, 11:03

Manifestação da Promotoria

•26/01/2023, 15:27

Intimação

•25/01/2023, 17:38

Intimação

•25/01/2023, 17:38

Sentença

•25/01/2023, 17:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/12/2022, 15:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/12/2022, 15:59

Despacho

•09/11/2022, 16:58

Decisão

•11/10/2022, 14:59