Apelação / Remessa Necessária 5001173-15.2020.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mantena 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mantena 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MANTENA

Terceiro

JOAO RUFINO SOBRINHO

Terceiro

CREUZA MUNIZ PEREIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX VIEIRA SOARES

Representa: Réu

ADRIANY MOTTA OLIVEIRA

Representa: Réu

CARLOS BELO DO PRADO

Representa: Réu

MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO

OAB/MG 159163·Representa: Réu

JORGE VERANO DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MANTENA

Terceiro

JOAO RUFINO SOBRINHO

Terceiro

CREUZA MUNIZ PEREIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE MANTENA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE MANTENA

CNPJ

Reu

JOAO RUFINO SOBRINHO

CPF

Reu

CREUZA MUNIZ PEREIRA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE MANTENA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

03/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/02/2024, 19:51

Comunicado o acórdão em:

31/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2023, 17:21

Autos devolvidos

06/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 20:29

Todas as movimentações(39)

Transitado em Julgado

03/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Documentos

Petição

•20/02/2024, 15:24

Acórdão

•31/01/2024, 19:33

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/02/2024, 19:51

Comunicado o acórdão em:

31/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2023, 17:21

Autos devolvidos

06/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 20:29

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Autos recebidos

04/09/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 14:32

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 13:24

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/05/2023, 00:00

Despacho

•04/10/2023, 21:35

Despacho

•21/08/2023, 21:53

Despacho

•29/06/2023, 10:05

Outros Documentos

•10/02/2023, 18:18

Outros Documentos

•13/05/2021, 12:52

Outros Documentos

•29/04/2021, 02:10

Outros Documentos

•29/04/2021, 02:10

Outros Documentos

•29/04/2021, 02:10

Outros Documentos

•29/04/2021, 02:10

Outros Documentos

•14/04/2021, 02:06

Outros Documentos

•14/04/2021, 02:06

Outros Documentos

•28/02/2021, 09:24

Outros Documentos

•16/07/2020, 11:26

Todos os documentos(22)

Petição

•20/02/2024, 15:24

Acórdão

•31/01/2024, 19:33

Despacho

•04/10/2023, 21:35

Despacho

•21/08/2023, 21:53

Despacho

•29/06/2023, 10:05

Outros Documentos

•10/02/2023, 18:18

Outros Documentos

•13/05/2021, 12:52

Outros Documentos

•29/04/2021, 02:10

Outros Documentos

•29/04/2021, 02:10

Outros Documentos

•29/04/2021, 02:10

Outros Documentos

•29/04/2021, 02:10

Outros Documentos

•14/04/2021, 02:06

Outros Documentos

•14/04/2021, 02:06

Outros Documentos

•28/02/2021, 09:24

Outros Documentos

•16/07/2020, 11:26

Outros Documentos

•16/07/2020, 11:26

Outros Documentos

•14/07/2020, 10:03

Outros Documentos

•14/07/2020, 10:03

Outros Documentos

•13/07/2020, 08:35

Outros Documentos

•13/07/2020, 08:35

Outros Documentos

•10/07/2020, 15:21

Outros Documentos

•09/07/2020, 20:06