Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001494-21.2018.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 45.359,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 16ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA MARLENE DA CRUZ SILVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCELINO ANICIO SILVA

OAB/MG 180196·CPF·Representa: Autor

ANDERSON VAZ DE SOUZA

OAB/MG 146169·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA MARLENE DA CRUZ SILVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

AMPARE PSIQUIATRIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:41

Juntada de certidão de baixa

16/01/2026, 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 08:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:01

Juntada de Ofício

27/11/2025, 10:19

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 08:17

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:41

Juntada de certidão de baixa

16/01/2026, 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 08:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:36

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 14:02

Intimação

•25/03/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:01

Juntada de Ofício

27/11/2025, 10:19

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 08:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 08:36

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 13:28

Juntada de certidão decurso de prazo

01/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:47

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:03

Outras Decisões

24/03/2025, 11:03

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:49

Juntada de certidão decurso de prazo

18/03/2025, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 16:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 09:01

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de planilha de cálculo

19/02/2025, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 17:16

Outras Decisões

20/01/2025, 17:16

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/07/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA MARLENE DA CRUZ SILVEIRA - CPF: 005.632.356-59 (REQUERENTE)

06/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 09:51

Outras Decisões

23/05/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:06

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2024, 18:06

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 07:57

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:22

Conclusos para despacho

22/11/2023, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:40

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:46

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DA CRUZ SILVEIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 02:56

Recebidos os autos

21/09/2023, 02:55

Recebidos os autos

21/09/2023, 02:55

Conclusos para despacho

21/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - MARIA MARLENE DA CRUZ SILVEIRA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto em 30/05/2023 Adv - ANDERSON VAZ DE SOUZA, JUSCELINO ANICIO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/04/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DA CRUZ SILVEIRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 09:07

Julgado procedente em parte do pedido

16/01/2023, 18:32

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 07:36

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:26

Juntada de certidão decurso de prazo

26/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de AMPARE PSIQUIATRIA LTDA. em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 16:23

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:53

Juntada de Petição de Petição

14/02/2022, 12:10

Juntada de Mandado

08/02/2022, 22:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:56

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 15:02

Juntada de certidão decurso de prazo

23/09/2021, 14:27

Decorrido prazo de AMPARE PSIQUIATRIA LTDA. em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 13:54

Decorrido prazo de AMPARE PSIQUIATRIA LTDA. em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 04:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 13:29

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 01:58

Juntada de Petição de Petição

21/01/2021, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2021, 13:39

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 13:37

Juntada de Mandado

08/01/2021, 13:16

Juntada de Mandado

08/01/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição

18/12/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2020, 13:58

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição

24/11/2020, 12:12

Juntada de Ofício

11/11/2020, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2020, 16:57

Outras Decisões

28/10/2020, 16:11

Conclusos para despacho

27/10/2020, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição

19/08/2020, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2020, 16:13

Outras Decisões

12/08/2020, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 14:47

Conclusos para despacho

31/07/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 14:38

Conclusos para despacho

17/04/2020, 17:55

Juntada de Certidão

17/04/2020, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2020, 14:26

Nomeado perito

17/03/2020, 13:16

Conclusos para despacho

17/03/2020, 12:24

Juntada de Ofício

17/03/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 11:25

Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:55

Juntada de Mandado

29/01/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 15:50

Conclusos para despacho

05/11/2019, 17:24

Juntada de Mandado

05/11/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 14:42

Decorrido prazo de INSS em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2019, 16:54

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DA CRUZ SILVEIRA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 18:19

Conclusos para despacho

23/05/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2019, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 14:46

Conclusos para despacho

24/04/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição

10/04/2019, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 18:02

Conclusos para despacho

29/03/2019, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 10:25

Conclusos para despacho

19/03/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 11:23

Conclusos para despacho

07/02/2019, 15:08

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 03:46

Conclusos para despacho

14/11/2018, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2018, 18:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2018, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2018, 17:40

Juntada de Petição de impugnação

11/10/2018, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 01:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2018, 16:04

Juntada de Ofício

10/09/2018, 16:02

Juntada de Petição de contestação

04/09/2018, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 12:29

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DA CRUZ SILVEIRA em 20/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2018, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2018, 16:45

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2018, 17:53

Conclusos para despacho

07/08/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2018, 12:44

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 12:42

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 17:42

Decisão

•24/03/2025, 11:03

Intimação

•17/02/2025, 10:38

Intimação

•17/02/2025, 10:38

Intimação

•30/01/2025, 10:39

Decisão

•20/01/2025, 17:16

Intimação

•18/06/2024, 11:57

Intimação

•03/06/2024, 09:50

Decisão

•23/05/2024, 18:06

Despacho

•23/11/2023, 13:22

Despacho

•30/10/2023, 14:52

Petição

•17/10/2023, 15:46

Despacho

•22/09/2023, 13:26

Documentos 2ª instância

•21/09/2023, 02:55

Todos os documentos(33)

Despacho

•07/01/2026, 14:02

Intimação

•25/03/2025, 12:19

Decisão

•24/03/2025, 11:03

Intimação

•17/02/2025, 10:38

Intimação

•17/02/2025, 10:38

Intimação

•30/01/2025, 10:39

Decisão

•20/01/2025, 17:16

Intimação

•18/06/2024, 11:57

Intimação

•03/06/2024, 09:50

Decisão

•23/05/2024, 18:06

Despacho

•23/11/2023, 13:22

Despacho

•30/10/2023, 14:52

Petição

•17/10/2023, 15:46

Despacho

•22/09/2023, 13:26

Documentos 2ª instância

•21/09/2023, 02:55

Intimação

•17/01/2023, 09:07

Sentença

•16/01/2023, 18:32

Despacho

•23/03/2022, 11:31

Despacho

•31/01/2022, 17:56

Despacho

•10/03/2021, 13:29

Decisão

•28/10/2020, 16:11

Decisão

•12/08/2020, 14:49

Despacho

•23/04/2020, 14:38

Despacho

•17/03/2020, 13:16

Despacho

•07/02/2020, 11:25

Despacho

•11/11/2019, 15:50

Despacho

•27/05/2019, 18:19

Despacho

•07/05/2019, 14:46

Despacho

•04/04/2019, 18:02

Despacho

•25/03/2019, 10:25

Despacho

•08/02/2019, 11:23

Decisão

•28/01/2019, 13:18

Decisão

•08/08/2018, 17:53