Execução Fiscal 0062690-41.2014.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.980,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETRAIA DE PLANEJAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETRAIA DE PLANEJAMENTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

AV GERSON DIAS

Terceiro

JULIANO GALDINO

ALCUNHA

JULIANO TEIXEIRA GALDINO

ALCUNHA

VICTOR SGARBOZA

CPF

Reu

MARIA ALDENIZA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

05/02/2026, 15:35

Processo Reativado

05/02/2026, 15:34

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão de Baixa.

31/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2025, 21:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2025, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 14:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/01/2025, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2025, 17:41

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de acordo

02/12/2024, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2024, 13:36

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

05/02/2026, 15:35

Processo Reativado

05/02/2026, 15:34

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão de Baixa.

31/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Documentos

Intimação

•30/01/2025, 14:16

Sentença

•29/01/2025, 17:41

31/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2025, 21:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2025, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 14:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/01/2025, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2025, 17:41

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de acordo

02/12/2024, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2024, 13:36

Expedição de carta via correio.

22/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 17:38

Juntada de Certidão

30/08/2024, 17:37

Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2024, 20:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2024, 20:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 17:30

Expedição de carta via correio.

16/04/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2024, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2024, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 13:29

Expedição de carta via correio.

22/11/2023, 14:18

Expedição de carta via correio.

22/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2023, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 02:32

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:32

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 02:32

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:32

Conclusos para despacho

19/09/2023, 02:32

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 02:32

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:32

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - VICTOR SGARBOZA; Interessado - MARIA ALDENIZA DE ALBUQUERQUE; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto em 30/05/2023 Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO, JAIRO DOUGLAS EMYGDIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/12/2022, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2022, 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/10/2022, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 13:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/08/2022, 21:30

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 01:12

Juntada de Mandado

11/03/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2021, 13:21

Expedição de carta via correio.

30/07/2021, 14:07

Outras Decisões

30/06/2021, 14:26

Conclusos para despacho

28/06/2021, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 01:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2021, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/05/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 15:34

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

01/05/2021, 15:33

Distribuído por dependência

01/05/2021, 15:33

Despacho

•26/08/2024, 14:20

Despacho

•15/04/2024, 15:53

Despacho

•19/09/2023, 08:53

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:32

Intimação

•30/08/2022, 13:25

Sentença

•29/08/2022, 21:30

Decisão

•30/06/2021, 14:26