Agravo em Recurso Especial 0058128-12.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSCELIO CANDIDO DE BARROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437542/2024

28/05/2024, 06:16

Protocolizada Petição 437542/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

27/05/2024, 23:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437414/2024

27/05/2024, 22:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437442/2024

27/05/2024, 22:56

Protocolizada Petição 437442/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

27/05/2024, 22:38

Protocolizada Petição 437414/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

27/05/2024, 22:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

27/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2024, 18:32

Expedição de Ofício nº 077244/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

23/05/2024, 19:50

Conheço do agravo de JUSCELIO CANDIDO DE BARROS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento . Todavia, concedo habeas corpus de oficio, para absolver o réu da prática do crime tipificado no art. 155 do Código Penal, nos termos da fundamentação.

23/05/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

23/05/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

23/04/2024, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 318900/2024

23/04/2024, 21:56

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437542/2024

28/05/2024, 06:16

Protocolizada Petição 437542/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

27/05/2024, 23:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437414/2024

Documentos

-

•05/03/2024, 12:18

-

•05/03/2024, 12:18

27/05/2024, 22:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437442/2024

27/05/2024, 22:56

Protocolizada Petição 437442/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

27/05/2024, 22:38

Protocolizada Petição 437414/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

27/05/2024, 22:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

27/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2024, 18:32

Expedição de Ofício nº 077244/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

23/05/2024, 19:50

Conheço do agravo de JUSCELIO CANDIDO DE BARROS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento . Todavia, concedo habeas corpus de oficio, para absolver o réu da prática do crime tipificado no art. 155 do Código Penal, nos termos da fundamentação.

23/05/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

23/05/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

23/04/2024, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 318900/2024

23/04/2024, 21:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2024, 21:55

Protocolizada Petição 318900/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2024

23/04/2024, 20:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2024, 08:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/04/2024, 08:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

15/04/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/04/2024, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/03/2024, 08:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/03/2024, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/03/2024, 12:18

-

•05/03/2024, 12:17