Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1234956-04.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador Convocado João Batista Moreira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

AFONSO CARLOS BESSA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXSANDER DA COSTA

CPF

TERCEIRO

MARLON LUCAS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/08/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 08/08/2023

10/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 694670/2023

17/07/2023, 14:16

Protocolizada Petição 694670/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/07/2023

17/07/2023, 14:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/07/2023

11/07/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/07/2023, 18:14

Prejudicado o recurso de AFONSO CARLOS BESSA DA SILVA (PRESO)

08/07/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/07/2023

08/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 674119/2023

07/07/2023, 07:26

Protocolizada Petição 674119/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/07/2023

07/07/2023, 06:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD

06/07/2023, 16:54

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

06/07/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/07/2023, 10:43

Documentos

-

•06/07/2023, 10:42

-

•06/07/2023, 10:42